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Admissão

Admissão do empregado doméstico

Veja quais são as principais dúvidas ao contratar um empregado doméstico:

1. Que documentos devem ser apresentados pelo empregado no ato da admissão?
CTPS
RG
CPF
Título de Eleitor
Reservista (se for do sexo masculino)
Certidão de casamento (caso seja casado)
Comprovante de inscrição do INSS
Foto 3x4
Registro e nascimento dos filhos menores de 14 anos
Carteira de Vacinação atualizada menores de 6 anos
Declaração freqüência escolar em Maio e Novembro de cada ano para maiores de 6 anos
Comprovante de Endereço Completo
Grau de Instrução
Exame Médico

2. Anotações do contrato de trabalho na CTPS?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será anotada, especificando-se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado, projeção aviso prévio e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, depois de entregue a Carteira de Trabalho pelo empregado, quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada corresponde a do primeiro dia de trabalho (art.5 º, do Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, e art. 29, § 1º , da CLT). É proibido ao empregador fazer constar na CTPS do empregado qualquer anotação desabonadora de sua conduta (art. 29, §§1º e 4 º, da CLT). Constitui crime de falsidade, previsto no art. 299, do Código Penal, proceder a quaisquer anotações não verdadeiras na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

3. Minha empregada não quer entregar a carteira de trabalho para assinar. O que devo fazer?
Carteira de trabalho assinada é o meio formal da vinculação de trabalho entre quem contrata e quem é contratado, reconhecido pelas instâncias trabalhistas, e deve ser registrada indiferente do prazo de contratação, isto é, mesmo que por prazo determinado. Por isso, é importante que você explique e esclareça esta necessidade legal à sua contratada. Caso a empregada não queira entregar a carteira de trabalho para assinar, o procedimento correto é ainda dar um prazo de 5 dias para a entrega da carteira para os devidos registros e a sua devolução no máximo em 2 dias. Após as devidas orientações, e se mesmo assim ela persistir no ato de não viabilizar o registro em carteira, isto deve ser encarado como motivo de demissão, pois seja qual razão for que leve à tal conduta, estará ferindo à prática legal de contratação. Para contratações antigas sem registro, efetue o registro na CTPS da empregada em caráter de urgência, com a data de admissão em retroativo a real data de inicio das atividades laborais da empregada. Entre em contato com a Previdência e negocie o débito previdenciário pendente.

4. Posso fazer contrato de experiência? Por quanto tempo?
O empregado doméstico poderá ser contratado em regime de experiência por até 90 dias, podendo ser divido em 2 períodos e prorrogado por uma única vez, sendo o mais comum 45 dias e prorrogado por mais 45 dias.

5. Como se caracteriza o vínculo empregatício do empregado doméstico? Considera-se empregado doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) Fica caracterizado o vínculo empregatício em casos de prestação de serviços domésticos acima de duas vezes na semana em uma mesma residência. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.
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