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Descontos Permitidos

Saiba quais são os descontos permitidos para empregados domésticos.

1. Quais descontos podem ser efetuados no salário do empregado doméstico?
O empregador poderá descontar dos salários do empregado:

  • Faltas ao serviço, não justificadas ou que não foram previamente autorizadas;
  • Até 6% do salário contratado, limitado ao montante de vale transporte recebido;
  • Os adiantamentos concedidos mediante recibo;
  • Contribuição previdenciária, de acordo com o salário recebido.


DESCONTO DE SALÁRIO

2. O empregador pode efetuar descontos no salário do trabalhador de gastos com moradia e alimentação?
Não. A lei proíbe descontos para fornecimento de alimentação, vestuário, moradia e higiene. Gastos com transporte e hospedagem para empregados em viagem também não podem ser descontados.

3 Empregador pode descontar valores de plano de saúde?
Sim, até o limite de 25% do salário. Os descontos autorizados são de adiantamento de salário, planos de saúde e odontológicos, seguro e previdência privada.

4. Posso cobrar da minha empregada o que ela quebrou ou estragou?
Nas atividades domésticas diárias é praticamente impossível que algo não seja danificado dentro da casa, por se tratar de uma atividade rotineira, de exposição ao contato com objetos e de maneira intensiva. Para garantir maiores cuidados, reduzir as perdas por estes danos, ou até servir como forma de prevenção aos prejuízos que podem ser causados pela empregada doméstica, estabeleça esta questão logo na contratação, podendo colocar até em cláusula contratual o desconto, como um ato simbólico de advertência do que de fato de ressarcimento financeiro.
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