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Seguro-Desemprego

Confira as perguntas frequentes sobre seguro desemprego para empregados domésticos:

1. Todos os empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego?
Sim, o seguro desemprego é devido para todos os trabalhadores domésticos, assim como o FGTS é um benefício conquistado pela categoria. O beneficio seguira as mesmas regras de um trabalhador CLT, podendo ser feito o formulário através do empregador web: http://granulito.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf; ou pelo antigo formulário. Para o cadastramento junto ao site do MTE deverá ser com certificado E-CPF ou Sem certificado protocolando junto a Central do MTE.

2. Quais as condições para a percepção do seguro-desemprego?
a. Estar inscrito no sistema do FGTS por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa;
b. Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuados auxílio-acidente e pensão por morte;
c. Não possuir renda própria de qualquer natureza.

3. Qual o valor e a quantidade de parcelas a que o doméstico tem direito?
Para cálculo do período do benefício serão considerados os meses de depósitos feitos ao FGTS, em nome do empregado doméstico, por um ou mais empregadores. O benefício do seguro-desemprego ao doméstico consiste no pagamento, no valor de 01 (um) salário-mínimo, por um período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.

4. Qual o prazo e os documentos necessários para a habilitação junto ao seguro-desemprego?
Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, o empregado deverá se apresentar às unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, do 7 º ao 90 ºdia subseqüente à data de sua dispensa lembrando que deve-se primeiramente dar entrada no fundo de garantia para depois dar entrada no seguro desemprego, portando os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho - Na qual deverá constar a anotação do contrato de trabalho doméstico, a data de dispensa, atualizações de férias, atualizações de salários e projeção do aviso prévio.
• Termo de Rescisão - Atestando a dispensa sem justa causa;
• Documento comprobatório de recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS referente ao vínculo empregatício, como doméstico.
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